“Valorize as capacidades e respeite os limites”. Esse é o tema da campanha nacional intensificada na tarde desta terça-feira (2), com a realização de uma Sessão Especial de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Várias palestras foram realizadas com a finalidade de incentivar a sociedade a olhar além das dificuldades associadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Deputado Luciano Pimentel
“Nós temos aqui desde 2019, trabalhado essa pauta na Assembleia, tendo aprovado quatro leis muito importantes de nossa autoria, que amparam os autistas no estado e esse evento de hoje faz parte do que está previsto numa lei aprovada por nós, o Abril Azul, onde se estabelece uma série de atividades para a discussão do autismo em Sergipe. Nessa Sessão Especial estaremos trabalhando as leis de amparo aos autistas, como também o protocolo que está sendo estudado pelo Governo de Sergipe através da Secretaria de Saúde para que seja distribuído via SUS, o canabis para as pessoas que obtiverem a recomendação médica para tal, inclusive a lei que estabelece a política estadual de cannabis é de nossa autoria, o que nos deixa muito feliz com essa possibilidade de o estado já estar brevemente implementando o protocolo para o atendimento aos autistas”, ressalta.
Luciano Pimentel disse saber que ainda há um longo caminho a ser trilhado. “Colocamos mais uma vez o nosso mandato à disposição para apoiar todas as pautas que contribuam para assegurar aos autistas uma vida digna, com respeito às suas garantias legais e plenas condições de desenvolvimento, além da efetiva inclusão nos espaços sociais”, complementa.
A deputada Lidiane Lucena (Republicanos) participou dos debates e falou sobre a importância da campanha Abril Azul. “É importante a gente falar sobre o autismo porque muitas vezes a gente ouve falas equivocadas a exemplo de ‘agora virou moda, agora tudo é autismo’. Na verdade a gente vem falando mais sobre o tema e as pessoas começam a falar mais. Eu sou mãe atípica e já venho há quase quatro anos nessa luta atrás de um diagnóstico do meu filho, que tinha sido descartado e agora tá na mesa de novo (o TEA junto com o TDH e também pode existir uma dislexia) e o que eu sempre falo do autismo é que ele joga luz pras outras doenças raras, outros tipos de transtorno de neuro-desenvolvimento; então é importante a gente falar e acolher. No meu caso, precisei ter dentro de casa para começar a entender; então não espere bater a sua porta para saber o mínimo para tirar as leis do papel e fazer a inclusão de verdade”, observa.
Deputada Lidiane Lucena
A deputada Linda Brasil (PSOL), ressaltou na Sessão Especial, ser importante além de discutir as políticas públicas, trazer os relatos das mães atípicas. “Elas vivenciam no dia a dia; a gente tem várias leis, mas não há uma efetivação como deveriam. Essa sessão além de comemorar esse Dia Internacional do Autismo, tem também que reivindicar que o estado de Sergipe posa efetivas as legislações estaduais e federais para garantir melhor acesso à saúde, à educação e todos os serviços”, entende.
Debates
A coordenadora do grupo técnico de trabalho que está traçando a Política Estadual de Cannabis Medicinal, Genny Oliveira Moura Guarabyra, foi uma das palestrantes.
“São duas leis que se interelacionam: a Lei da Proteção dos Direitos do Paciente com Autismo e a Lei da Política Estadual da Cannabis Medicional que é mais uma das opções terapêuticas do paciente com autismo. Hoje a gente trouxe em que momento nós estamos em relação a esse segundo protocolo. A partir de um marco legal, o Governo do Estado instituiu um grupo técnico no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde para traçar essa nova política. Um desafio muito grande porque nacionalmente não existe um modelo a ser seguido. O grupo passa a avaliar a tecnologia a partir de três pilares: as evidências científicas disponíveis, o custo efetividade da tecnologia e as alternativas terapêuticas para cada uma das possibilidades de uso do novo produto. O primeiro protocolo do estado foi construído numa versão preliminar, pelo que a gente tinha de melhor evidência, que eram as epilepsias refratárias. Estamos finalizando o segundo protocolo, que é o de acesso aos produtos derivados de cannabis para o tratamento agressivo do Transtorno do Espectro Autista na rede pública estadual de saúde”, informa.
Genny Oliveira durante palestra sobre os protocolos
O advogado Bruno Leonardo Oliveira Santos participou como representante da Legislação de Amparo aos Autistas de Sergipe, destacando as leis que beneficiam as pessoas com TEA a exemplo da que cria a campanha Abril Azul, a que dá Direito à escola pública e gratuita e o direito ao acompanhante no ensino médio e na faculdade
ao Plano Educacional Individualizado, a lei que dá direito à participação do Programa Jovem Aprendiz a partir de 14 anos; a que trata do Direito à Saúde, o Direito ao Benefício da Prestação Continuada, Direito ao atendimento prioritário; a lei que dá direito à dedução no Imposto de Renda e a isenção para aquisição de veículos automotores; à redução na carga horária para os servidores públicos que sejam pais de autistas, entre outras.
Pai de Maria Fernanda, 4 anos, com o diagnóstico de TEA, ele se emocionou ao final da explanação. “A minha participação nesta tarde tem um sabor todo especial porque hoje ocupei essa tribuna não só como advogado, mas como pai de uma menina autista e nessa condição sei que o futuro da minha filha será mais promissor graças ao compromisso do deputado Luciano Pimentel com a causa dos autistas. Sua dedicação, não só abre portas, mas inspira esperança em todos nós que lutamos para que nossos filhos tenham as mesmas oportunidades de direitos que qualquer outra pessoa. Quero expressar minha sincera gratidão em nome da minha família, da minha filha Maria Fernanda e todos aqueles que foram beneficiados com o seu trabalho”, afirma lembrando que a mudança começa pela inclusão.
Lucivânia com a filha Maria Clara
Entre as mães e pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Lucivânia Bezerra dos Santos, veio do município de Nossa Senhora do Socorro para acompanhar os debates na galeria da Alese, ao lado da filha Maria Clara Bezerra dos Santos, de oito anos.
“Minha filha é autista nível um de suporte. Essa audiência é de suma importância, pois temos hoje mais de dois milhões de pessoas diagnosticadas no Brasil e muitos outros sem diagnóstico; então é necessário se falar no assunto até para que a sociedade os aceitem como normais, entendendo que é só uma condição do cérebro, ser autista; não há nada de anormal”, enfatiza.
Também participaram dos debates, o Sr. Raimundo dos Santos Oliveira, fundador do Instituto Ana Carolina em Simão Dias; Alynne da Exaltação França, representando o Gérbera Núcleo de Bem Estar Emocional, a coordenadora da Divisão de Ações Inclusivas da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Lavínia Teixeira representando o reitor Valter Joviniano Santana e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/SE, Aline Marília de Andrade; além de representantes de várias associações.
Fotos: Joel Luiz/Alese
