Diante da publicação feita no dia de ontem, quarta-feira, 8, aqui mesmo no Sintonia Notícias questionando a situação do Terminal Pesqueiro de Aracaju -  https://sintonianoticias.com/noticia/1472431/terminal-pesqueiro-de-aracaju-ate-quando-ficara-na-inatividade - a Superintendência Regional emitiu NOTA com os devidos esclarecimentos.

Segue NOTA na íntegra:

TPP/Aracaju 

31/08/2023 

Gostaríamos de saber como está a situação desse processo e se a união tem feito algo para a preservação do patrimônio, que está pronto desde 2020, fechado e em estado de deterioração.

Diante do leilão vazio para 4 Terminais ofertados, os estudos de modelagem foram atualizados e as condições do certame adaptadas visando maior atratividade para o futuro concessionário, conservando sempre o foco social e o caráter público dos empreendimentos. Novas minutas de edital e contrato foram elaboradas, com condições mais atrativas. A documentação completa foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União em 10/11/2022.

O TCU se manifestou favoravelmente acerca da realização de novo leilão, vide Acórdão nº 374, de 8 de março de 2023. Para o lançamento do edital, no entanto, este MPA aguarda a publicação da alteração da Resolução CPPI nº 219, de 16 de dezembro de 2021, que aprovou a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de Terminais Pesqueiros Públicos (TPP's), haja vista que tais condições foram alteradas na ocasião da revisão dos estudos. Este MPA pretende lançar o novo edital ainda em 2023, com leilão previsto para o começo do ano que vem.

No que tange à preservação do patrimônio, o Terminal conta com postos de vigilância armada em tempo integral, para o resguarde do patrimônio. Ademais, o futuro concessionário terá a obrigação de realizar as intervenções necessárias para a manutenção predial, além de aquisições de equipamentos e outras melhorias que entender adequadas para o regular funcionamento do Terminal.