O Projeto de Lei 4.392/21, para o financiamento emergencial do transporte público, foi aprovado, nesta quarta-feira, 16, pelo Senado, por unanimidade. Defendido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, é presidente, o PL institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), que garantirá o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios para assegurar a gratuidade aos maiores de 65 anos, prevista na Constituição. Ao acompanhar a votação, Edvaldo comemorou “a grande vitória dos prefeitos do país”.
“Estou imensamente feliz por essa grande conquista. O Senado compreendeu, de maneira muito efetiva, a importância do projeto e, hoje, damos um grande passo para acabar com esta grave crise que afeta o transporte público de todo o país. As cidades estão vivendo o maior problema dos últimos anos, com essa crise do transporte, que foi potencializada na pandemia, quando as empresas colocavam toda frota na rua e os ônibus circulavam com 40% dos passageiros, e nós precisávamos de uma solução a curto prazo para evitar a completa desestruturação do transporte coletivo”, destacou Edvaldo.
“Os municípios não poderiam resolver sozinhos e se tivéssemos que conceder reajuste, seria um aumento excessivo, um ‘tarifaço’, em torno de 15%. A população seria penalizada, a inflação aumentaria e isso desencadearia uma crise ainda maior. Portanto, com esse projeto, nós evitaremos o aumento da tarifa do transporte coletivo e teremos uma saída para esta crise que o setor enfrenta. É um projeto fundamental para que a gente possa começar a mudar este cenário. Aproveito para agradecer a sensibilidade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que colocou o projeto em votação, dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, que foram os autores do projeto, e a sensibilidade do senador Eduardo Braga, que foi o relator e aperfeiçoou o projeto, permitindo que hoje fosse um dia histórico para o Brasil”, reiterou.
O presidente da FNP e prefeito de Aracaju ressaltou, ainda, o empenho dos gestores e gestoras do país para a construção de uma alternativa que financiasse a gratuidade dos idosos, assegurada por lei federal. “Desde o ano passado, estamos trabalhando para encontrar uma solução para esta grave crise. Este projeto é fruto de uma iniciativa da FNP e do envolvimento de todos os dirigentes que se envolveram na construção dessa alternativa. A partir de muito diálogo e de grande movimentação da FNP, conseguimos chegar a esta grande vitória, com o Senado colocando o projeto em apreciação e aprovando. Trabalhamos juntos e hoje chegamos a um gesto muito importante para o Brasil”, enfatizou Edvaldo.
Mobilização
Desde a última terça-feira, 15, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos estão em Brasília dialogando com os senadores, com foco em sensibilizá-los para a aprovação do Projeto de Lei. No primeiro dia, os prefeitos estiveram reunidos com o relator do projeto, senador Eduardo Braga, com o autor do PL, senador Nelsinho Trad, e com líderes partidários, os senadores Lasier Martins (PODEMOS/RS), Paulo Rocha (PT/PA), e com a senadora Simone Tebet (MDB/MS).
Já nesta quarta-feira, 16, pela manhã, a comitiva esteve reunida com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e com os senadores Heinze, Alessandro Vieira e Izalci Lucas, que confirmaram o voto positivo para o PL.
O Programa
O Projeto de Lei 4.392/21, de autoria dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). Ele terá efeito no impacto orçamentário-financeiro, repassando em 2022, 2023 e 2024 R$ 5 bilhões para custear a gratuidade dos idosos. De acordo com o relatório do senador Eduardo Braga, "para chegar a esse número, partiu-se da população com mais de 65 anos no Brasil, de 9,2 milhões de indivíduos. Supondo que cada idoso, em média, faça cinco viagens de ida e volta por mês, teríamos um total de 120 viagens por ano. Multiplicando esse valor por R$ 4,50 como preço médio da tarifa, chega-se a R$ 4,968 bilhões".
Ainda conforme o relatório, a ideia é vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar a proposta. "Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas".
Além do prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, acompanharam a votação os prefeitos de Salvador/BA, Bruno Reis; Petrolina/PE, Miguel Coelho;Jacareí/SP, Izaias Santana; Rio Branco/AC, Tião Bocalom; Porto Alegre/RS, Sebastião Melo; Guaíba/RS, Marcelo Maranata; e Belém/PA, Edmilson Rodrigues.
