Durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 na terça-feira, 15, a Câmara de Aracaju aprovou 11 emendas de autoria do vereador Breno Garibalde. As propostas contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade: meio ambiente, educação pública, patrimônio histórico, entre outros setores essenciais para a o desenvolvimento da cidade, e bem-estar dos aracajuanos.
Bandeira defendida pelo parlamentar desde o primeiro mandato, a proteção ambiental e sustentabilidade urbana foram temas de destaque na elaboração das emendas. A emenda nº 9/2025 dispõe sobre a promoção do plantio e do reflorestamento de áreas públicas, com prioridade para espécies nativas.
Para o vereador, a inclusão desta diretriz é um passo essencial para garantir o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. “Essa iniciativa representa a conservação da biodiversidade e melhor qualidade de vida para a população”, ressaltou Breno.
Já a emenda nº 25/2025 propõe a elaboração de um Plano de Enfrentamento às Emergências Climáticas. A medida visa alinhar o planejamento orçamentário do município aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas, em consonância com os princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente, previstos no Art. 225 da Constituição Federal. “A construção desse plano é uma necessidade urgente. Aracaju precisa estar preparada para lidar com eventos climáticos extremos” destacou o vereador.
As propostas refletem o compromisso de Breno Garibalde com uma agenda ambiental responsável e moderna, integrando políticas públicas ao enfrentamento dos desafios climáticos.
Vale destacar também, a elaboração da Emenda nº 23/2025, que trata de uma pauta fundamental para a valorização da educação pública no município de Aracaju: a garantia do reajuste e da aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008.
A proposta determina que, no exercício financeiro de 2026, o Poder Executivo Municipal assegure o cumprimento da legislação federal, valorizando os educadores e reforçando a efetividade das políticas educacionais no município. “Trata-se de um direito garantido por lei. A valorização do magistério é condição indispensável para a melhoria da qualidade da educação. Garantir esse reajuste é uma questão de justiça e de responsabilidade com o futuro da cidade”, enfatizou Breno.
Mais uma importante proposta apresentada pelo vereador e aprovada pela casa, a emenda 13/2025 visa promover políticas públicas de proteção aos direitos da população afrodescendente e LGBTQIAPN+.
Para o parlamentar, a inclusão desta diretriz visa garantir a alocação de recursos para programas e ações que combatam o racismo, a homofobia, a transfobia e todas as formas de preconceito, promovendo a inclusão social, o acesso a direitos e a plena cidadania desses grupos historicamente vulnerabilizados.
“É urgente a implantação de políticas públicas em um país que mais mata a população LGBTQIAPN+ e afrodescendente. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas tão marginalizadas e excluídas durante muito tempo. Por isso, priorizei também a elaboração da emenda nº 13/2025 em defesa dessa população”, concluiu Breno Garibalde.
Foto: Luanna Pinheiro
