O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE) faz um alerta aos gestores dos municípios sobre o prazo para preenchimento da primeira coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) que termina na sexta-feira, dia 30. O não fornecimento de informações atualizadas pode impedir o acesso aos recursos federais.
Segundo o comunicado emitido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCID), o Sinisa estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e precisa de uma série de informações para melhor mapear o cenário no país.
Portanto, devem ser inseridos dados atualizados em módulos implementados no sistema, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e gestão municipal. Os dados do Sinisa são coletados anualmente junto aos titulares e aos prestadores de serviços de saneamento básico seguindo o cronograma de coleta de cada componente.
Por DICOM/TCE
Texto: Mayusane Matsunae
