A maior parte do valor será destinada a despesas de pessoal, contemplando professores, aposentados e pensionistas sob a forma de abono conforme o texto constitucional; valores proporcionais serão pagos a partir de 2025
Após 20 anos de ação judicial, o Ministério da Educação (MEC) e o Governo de Sergipe firmam acordo sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Sergipe irá receber, no total, R$ 136.153.471,21.
Os valores devem ser utilizados no fortalecimento da educação, em atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e de valorização do magistério.
Também estão contemplados professores — inclusive aposentados e pensionistas — na forma de abono, nas proporções estabelecidas pela normativa.
O governador Fábio Mitidieri comemorou o acordo, enfatizando a relevância do entendimento entre Estado e União. "É uma notícia histórica. Depois de 20 anos aguardando, de expectativa, são R$ 136 milhões, a maior parte vai para os professores que têm direito adquirido. Quero agradecer ao ministro Camilo Santana por essa grande conquista", salientou.
O secretário de Estado da Educação e vice-governador Zezinho Sobral apontou que o direcionamento do valor buscará abranger múltiplas áreas. "Fazem jus ao percentual destinado ao magistério os servidores ativos em 1998, 1999, 2000, 2001 e 2004, que terão seus valores proporcionais pagos a partir de 2025, ao longo de três anos. Vamos aplicar o restante desse recurso em parceria com os municípios, com o programa Alfabetizar pra Valer, investimentos em creches e outras ações, no regime de colaboração", frisou.
O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna, reforçou a relevância da decisão para o estado. "Ficou estipulado que a União repassará para o Estado um valor aproximado de R$ 136 milhões. Desse valor, o maior percentual será destinado especificamente para despesas de pessoal, ou seja, irão para o bolso dos professores em forma de abono. O restante será aplicado também na educação, em outras modalidades de investimento. É um acordo proveitoso, porque encerra um litígio de mais de 20 anos com o objetivo de melhoria da educação sergipana e da vida do professor", resumiu.
Histórico
Os valores em discussão se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O STF condenou a União, em 2017, a complementar a verba repassada ao Fundef, pois definiu que o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da Federação não poderia ser inferior à média nacional. Entretanto, a forma de cálculo desse valor permaneceu sendo discutida judicialmente e, até o momento, não houve decisão definitiva da Suprema Corte sobre o assunto.
