Portaria do MEC anuncia que o piso nacional do magistério em 2024 será de R$ 4.580,57; em Sergipe, professor em início de carreira na rede pública estadual tem salário base de R$ 4.902,28 mais abono de R$ 732,57

O Ministério da Educação publicou no dia 31 de janeiro uma edição extra do Diário Oficial da União, cuja Portaria nº 61 anuncia o valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2024. A atualização é de R$ 4.580,57, na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Em Sergipe, a reestruturação da carreira do magistério, aprovada por meio da Lei nº 9351/2023, traz ganhos reais e imediatos para os professores da rede pública estadual. A partir de 1º de janeiro de 2024, o professor de nível superior completo em início de carreira passou a ter uma remuneração de R$ 5.634,85. Ou seja, um salário base de R$ 4.902,28 mais o abono de R$ 732,57. O que representa que Sergipe já paga acima do piso salarial nacional.

De acordo com a tabela de vencimentos ou salários dos cargos de provimento efetivo em vigor no Estado, a remuneração do professor no final de carreira em 2024 chegará a R$ 7.549,50, contando com uma remuneração de R$ 6.816,93 mais o abono de R$ 732,57 para professores com um único vínculo e com os triênios.

Em Sergipe, a categoria do magistério tem garantido ganhos desde que o Governo de Sergipe instituiu a Comissão Mista em 2023, composta por integrantes da Seduc, Secretaria de Estado da Administração (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Sergipe Previdência e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Oficial de Ensino de Sergipe (Sintese). A reestruturação da carreira foi uma vitória da categoria conquistada após 16 anos.

O governador Fábio Mitidieri destaca o comprometimento da atual gestão com a educação e os avanços construídos já no primeiro ano de gestão. “Temos comprovado nosso compromisso com a educação dia após dia com a melhoria das condições de infraestrutura e valorização dos servidores, prova disso é o constante diálogo aberto com a categoria do magistério. Neste ano, queremos avançar mais, e estarmos pagando acima do piso salarial nacional demonstra o empenho em proporcionar melhores condições aos profissionais da educação”, destacou.

O secretário da Educação, Zezinho Sobral, também ressaltou a importância da retomada da carreira do magistério. “É uma iniciativa construída com muito diálogo com a categoria, com decisões pensadas no coletivo. Sergipe já paga acima do piso nacional do magistério, com respeito aos limites da administração pública e para que nenhum professor tenha perdas, mas, sim, gradativos ganhos reais”, avalia o gestor.

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, o magistério representa uma significativa parcela no total dos 46 mil servidores sergipanos e a valorização dos professores e professoras é uma prioridade do governo, considerando a importância da educação enquanto política pública como mecanismo de redução das desigualdades sociais. “Sem sombra de dúvidas, a retomada da carreira representa um grande avanço nesse processo de melhoria do ensino em Sergipe e resultou de um processo maduro de construção coletiva”, afirmou.

Abono

A permanência do abono temporário dos professores para o biênio 2024/2025 é um desses resultados que atendem aos anseios da categoria. Ele passa a ser pago em 12 parcelas fixas de R$ 732,57, de janeiro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passam a ser de R$ 632,57, já que R$ 100 será adicionado ao salário base.

O abono temporário se refere à distribuição de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), inserido no contexto da otimização dos gastos públicos e para que nenhum profissional do magistério tenha perdas.

Recebem o abono, os integrantes do quadro do Magistério lotados nas unidades de ensino da rede pública estadual, nas Diretorias de Educação e na sede da Seduc, professores contratados em caráter temporário de excepcional interesse público. A Seduc calcula que cerca de 9.800 integrantes serão beneficiados.

Com a nova remuneração e o avanço na retomada da carreira, o investimento custará aos cofres públicos um montante de R$ 166.904.445,97 no exercício financeiro de 2024, considerando ativos e inativos. Em 2025, a remuneração do Magistério acarretará mais R$ 73.455.663,18 aos cofres públicos, totalizando R$ 240.360.109,15.

De acordo com dados da Seduc, o professor regular com um vínculo recebe R$ 5.634,85 (R$ 4.902,28 + R$ 732,52) em 2024. Já para professor regular com dois vínculos o salário passou para o total de R$ 11.269,70 (R$ 4.902,28 + R$ 732,52, de cada vínculo). O professor em tempo integral recebe R$ 8.521,00 (R$ 4.902,28 + R$ 732,52 + R$ 2.886,15). A média salarial do professor regular é de R$ 6.522,24 e a média salarial professor em tempo integral é de R$ 9.408,39.

Em relação ao pagamento do abono, em 2024 o pagamento mensal somará R$ 7.185.046,56, totalizando em R$ 86.220.558,72 ao ano. Já em 2025, o abono mensal será de R$ 6.204.246,56, totalizando em R$ 74.450.958,72 ao ano.