As emendas impositivas são recursos que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) possui para participar da elaboração do orçamento anual – Lei Orçamentária Anual (LOA) – de autoria do Executivo
A Prefeitura de Aracaju formalizou, nesta quinta-feira, 28, através da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp), o termo de fomento para o repasse de R$ 203 mil para instituições que promovem modalidades esportivas como Aikido, Futebol Americano e Remo, assim como de apoio a entidades tais quais a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência (APABB) e Central Única das Favelas de Sergipe (CUFA-SE). Os recursos, provenientes do orçamento municipal, foram destinados por meio de emendas parlamentares impositivas.
As emendas foram indicadas pelos vereadores Antônio Bittencourt, Binho e Sheyla Galba. Do total destinado pelos parlamentares, R$ 50 mil será transferido a CUFA; R$ 45 mil a APABB; R$ 13 mil a Associação Sergipana de Aikido (ASAIK); R$ 15 mil a equipe de futebol americano Redentores e R$ 80 mil para a Associação Mulheres do Peito.
As emendas impositivas são recursos que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) possui para participar da elaboração do orçamento anual – Lei Orçamentária Anual (LOA) – de autoria do Executivo. O instrumento consiste na alocação de verbas indicadas pelos vereadores para determinadas áreas da Administração Pública e de fomento a atividades do terceiro setor. Elas foram regulamentadas pelo prefeito Edvaldo Nogueira, a partir do decreto nº 7.103/2023, de abril deste ano.
“É mais uma demonstração da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira em respeito e atenção à Câmara de Vereadores. As emendas impositivas são um instrumento novo e o município tem feito todos os esforços no sentido de executá-las. Hoje, estamos dando mais um passo, agora com relação às instituições do terceiro setor, que desenvolvem atividades esportivas. São valores importantes para que essas entidades possam atuar com mais segurança e efetividade, trazendo mais qualidade de vida para os aracajuanos”, aponta o Secretário municipal de Governo, Hallison de Sousa.
A execução dos projetos está relacionada a um plano de trabalho apresentado pelas entidades junto à Sejesp, que acompanha todo o trâmite.
“É um momento muito importante, estou muito feliz com essa liberação. Os vereadores indicaram as instituições para que os recursos sejam aplicados e a nossa secretaria ajudou e orientou na elaboração dos planos de trabalho, com apoio da Controladoria Geral do Município e pela Procuradoria Geral do Município, para que tudo seja feito dentro da legalidade. E o maior beneficiário é a própria sociedade. São projetos belíssimos que vão levar o esporte como ferramenta de inclusão”, explica o secretário municipal da Juventude e do Esporte, Sérgio Thiessen.
Para o vereador Binho, que destinou recursos para as modalidades Aikido e Futebol Americano, as emendas são fundamentais para promover os esportes locais e ajudá-los a se desenvolver.
“Eu quero iniciar agradecendo ao prefeito Edvaldo Nogueira pelo compromisso e responsabilidade ao executar as emendas ligadas ao terceiro setor, especialmente para instituições que trabalham, por exemplo, com o Futebol Americano, um clube de Aracaju, um esporte que ainda é pouco conhecido, mas que me deixou admirado. Nossa outra emenda foi destinada ao Aikido, também um esporte diferente, muito interesse, em um projeto que valoriza a inclusão social”, diz.
A vereadora Sheyla Galba, por sua vez, indicou recursos para que as aracajuanas que passaram por tratamento oncológico possam utilizar o esporte como maneira de reabilitar-se, além de compartilhar experiências de vida e bem estar.
“Nós que fazemos parte da Mulheres de Peito descobrimos uma modalidade de Remo chamada “Dragon Bolt”. Trouxemos para Sergipe e nos tornamos a primeira equipe de sobreviventes do câncer a praticar o esporte aqui. Ele é importante porque ajuda as mulheres que passaram pelo procedimento de esvaziamento da axila a recuperar a mobilidade nos braços. É fundamental essa emenda, porque ela vai possibilitar que nós tenhamos os equipamentos adequados, o fardamento, os coletes e permitirá que a gente participe de competições fora do estado”, ressalta.
Segundo o diretor Financeiro e atleta da linha defensiva do Redentores, Hiago Oliveira, o valor destinado a equipe ajudará a aumentar a qualidade da estrutura e a capacidade de atender a mais cidadãos que queiram conhecer a modalidade.
“Esse fomento ao esporte é fundamental, ainda mais para um modalidade que não é amplamente conhecida. Com esse recurso, poderemos aumentar o nosso número de equipes, ter mais atletas associados, melhores divulgações e transmitir os valores desse esporte, de união e família. Então, o recurso agrega bastante”, disse.
O recebimento de 50 mil reais também é visto como uma chance de ampliar e aperfeiçoar o trabalho já desenvolvido pela CUFA, como assegura a presidente da entidade, Verônica Paiva.
“Primeiro, é agradecer. A gente sabe a importância do trabalho que desenvolvemos e quando encontramos um parlamentar que se coloca a disposição para fazer uma destinação de recursos, isso possibilita estruturar ainda mais as ações, seja com a contratação de profissionais para melhorar o serviço ou ampliar o número de pessoas atendidas com as atividades esportivas. É uma forma também de fazer uma junção entre sociedade civil e o poder público”, destacou.
Foto: Marcelle Cristinne/Secom | PMA
