Além de destinar mais de R$ 4,5 milhões em equipamentos, administração estadual entra em sintonia com Governo Federal e alinha revisão e elaboração de planos locais

Em Sergipe, a gestão dos resíduos sólidos é uma política em avanço. O Governo do Estado tem investido em ações que organizam desde o processo de descarte até o manejo dos materiais recicláveis, incluindo o aparelhamento e capacitação de cooperativas e associações de catadores. Além de rever normativas em vigor, a administração estadual também vem apostando na elaboração de novos mecanismos regulatórios, afinando o ritmo com o Governo Federal e adequando a legislação à realidade atual.

O órgão responsável por desenvolver e acompanhar a política de resíduos em Sergipe é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) -  pasta recriada na atual gestão -, por meio da Gerência de Resíduos Sólidos. Entre as diversas ações da gestão está a doação de equipamentos a cooperativas, a fim de profissionalizar e facilitar o trabalho dos catadores.

Ao longo deste ano, 20 cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis foram beneficiadas pelo Governo de Sergipe com equipamentos nos municípios de Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, Boquim, Pedrinhas, Simão Dias, Poço Verde, Lagarto e Neópolis. No total, foram investidos mais de R$ 4,5 milhões. Destes, R$ 3.192.000,00 foram destinados pelo Ministério do Trabalho, enquanto R$ 1.368.000,00 foram a contrapartida do Estado. O projeto, que está em fase de prestação de contas, foi iniciado em 2013.

Foram destinados 20 balanças eletrônicas, 20 empilhadeiras manuais, 20 prensas hidráulicas e 20 mesas de triagem. Doze instituições foram contempladas nos dias 26 e 27 de janeiro. Nos dias 19 e 20 de junho, durante a Semana do Meio Ambiente, mais oito instituições receberam os kits de equipamentos. A entrega foi realizada pela Semac.

Cooperativas

A Cooperativa de Reciclagem do Santa Maria (Coores) é uma das entidades beneficiadas com os equipamentos. Com 24 cooperados, a instituição recebeu prensa, balança, carrinho e mesa de triagem. O material coletado pela instituição é, hoje, repassado a atravessadores. Com a recente ativação da rede, a Associação de Cooperativas de Aracaju, a expectativa é de que o material seja repassado diretamente às indústrias. Para que o material chegue às cooperativas que compõem a rede, três caminhões fazem a coleta nos condomínios e residências cadastrados. Cada bairro tem seu dia fixo de coleta na semana.

A coordenadora da cooperativa, Marilene Alves, tem 56 anos e trabalha com a coleta de materiais desde 2013, tendo atuado no antigo lixão do Bairro Santa Maria, em Aracaju. De acordo com Marilene, os aparelhos facilitaram o trabalho diário. “Antes a gente sofria muito, porque não tinha equipamento. Foi um sonho realizado, porque hoje a gente tem um maquinário nosso. Foi uma maravilha, facilitou muito o trabalho. A gente só tem a agradecer”, reforça.

Continuidade

Hoje, 35 cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis são mantidas em Sergipe, somando 617 cooperados. Para dar continuidade ao aparelhamento dessas instituições, a Semac submeteu ao Ministério das Cidades um projeto que propõe a destinação de mais equipamentos às cooperativas. O recurso pleiteado faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto segue o alinhamento do Governo Federal de extinguir lixões e aterros no Brasil e de fortalecer o encaminhamento correto dos resíduos. Atualmente, o estado ainda abriga dois lixões na região agreste central, que serão retirados de atividade até o fim do ano. Com o fechamento, os locais passarão por recuperação da área degradada.

Desde 2015, os catadores incluídos no projeto passaram por capacitações. Este processo ocorreu em paralelo à retirada dos trabalhadores dos antigos lixões e à sua colocação em espaços salubres. A iniciativa segue a proposta da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A proposta é retirar os catadores dos lixões e gerar emprego e renda para eles nas cooperativas, dando dignidade e promovendo a inclusão social”, resume a gerente de Resíduos Sólidos da Semac, Ismeralda Barreto.

Em âmbito estadual, o Governo de Sergipe aderiu, em 2010, ao Plano de Regionalização, que dividiu o estado em quatro territórios de consórcios públicos para o gerenciamento de resíduos sólidos. Sergipe também segue o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, de 2012; os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos para os consórcios públicos, de 2014; e o Plano Estadual de Coleta Seletiva, também de 2014.

“Cada um desses planos tem sua própria diretriz e sistematização. Como a população cresceu e os municípios têm novas configurações, faremos atualizações, porque estamos em outra realidade. Quando o Plano de Coleta Seletiva foi feito, por exemplo, a coleta era muito incipiente e sem dados técnicos. Hoje, há um trabalho realizado pelas cooperativas no âmbito dos consórcios e com o apoio do Estado. As cooperativas foram dotadas de qualificação e formalização”, relata Ismeralda.

Educação

De acordo com a gerente de Resíduos Sólidos da Semac, a atualização dos planos também inclui a capacitação dos catadores. “Essa dinâmica é muito importante, porque, além de capacitar, é na relação com as cooperativas que a gente coleta dados com base na experiência deles. Assim, conseguimos saber sobre os problemas enfrentados e como minimizá-los”, diz.

Ismeralda acrescenta que a educação ambiental junto à sociedade, que gera os resíduos, também está no escopo do novo projeto. “A população precisa aprender a melhor forma de segregar os resíduos. Há muita perda entre o que o catador coleta e o que é usado pela cooperativa, porque a população mistura tudo. O descartável seco deve estar separado e limpo, para chegar como material qualificado”, frisa.

A equipe da Semac planeja realizar um monitoramento com as cooperativas beneficiadas até o final de 2023. A visita técnica tem o intuito de avaliar o fluxo de trabalho, o percentual de reciclagem e o avanço da produtividade após o recebimento dos equipamentos. Essas informações serão inseridas no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de Resíduos Sólidos (SNIS-RS). A partir de 2024, o intuito do Governo de Sergipe é implantar nas cooperativas uma metodologia de produtividade, para que o trabalho se torne ainda mais qualificado.

Dados

Segundo a literatura especializada, 51% dos resíduos gerados no Brasil são matéria orgânica, e 49% são materiais com potencial de reciclagem. Desses, 18% são rejeitos. “Esse número dá uma ideia do quanto de material poderia e deveria ser destinado às cooperativas e acaba indo para lixões e aterros”, descreve. Entre os materiais mais coletados no estado estão plástico, papel e papelão, além de vidro, metais – como aço e alumínio – e acartonados longa vida.

Em Sergipe, em torno de 2.472 toneladas de material reciclável chegam para as cooperativas diariamente. Da massa de resíduos, o estado consegue enviar para a reciclagem cerca de 4%. A meta, segundo a Semac, é que esse percentual chegue a 25% até 2025, considerando os novos equipamentos e os investimentos via PAC.

Embalagens

Está sendo articulado pelo Governo do Estado junto ao Ministério Público de Sergipe um decreto que irá disciplinar o uso de embalagens descartáveis, estabelecendo a logística reversa. A ideia é atribuir responsabilidades ao produtor, ao vendedor e ao gerador de resíduos, para que todo o material reciclável seja destinado a cooperativas e/ou centrais de triagem. O órgão gestor em Sergipe será a Semac, enquanto o fiscalizador será o Ministério Público. Para organizar essa normativa, a Semac pesquisou os sistemas adotados em diversos estados brasileiros.

Ainda em se tratando do diálogo com a esfera federal, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está constituindo Grupos de Trabalho (GTs) para discussão da gestão dos resíduos nos estados. Nesse contexto, será discutida a regionalização, cujo trabalho de revisão é estimado em cerca de um ano e depende da contratação de uma consultoria especializada. O Governo Federal também está articulando o Plano Nacional da Logística Reversa, projeto o qual a Semac já foi convidada a integrar.