Atualização das divisas intermunicipais de Sergipe está prevista na Lei estadual 8.219/2017; reunião contou com as presenças dos prefeitos de Graccho Cardoso, Nossa Senhora da Glória e Feira Nova, além de representantes de Cumbe, Dores e São Miguel do Aleixo

Conhecer bem os limites que delineiam o espaço de atuação da administração municipal é condição necessária para uma gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos. Em Sergipe, o Governo do Estado vem trabalhando intensamente para atualizar as divisas intermunicipais, conforme prevê a Lei estadual 8.219/2017, e com isso solucionar conflitos fronteiriços que ainda perduram, seja por definições territoriais imprecisas, ou por legislações obsoletas, uma vez que a maioria dos municípios do estado teve seus limites definidos e inalterados há mais de 60 anos.

Nesta quarta-feira, 1°, o secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Jorginho Araujo, coordenou uma reunião com os prefeitos de Feira Nova, Graccho Cardoso e Nossa Senhora da Glória, além de representantes das prefeituras de São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora das Dores e Cumbe. O encontro teve como objetivo apresentar o resultado do trabalho de campo realizado pelas equipes do Observatório de Sergipe e do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), e validar a proposta de novo mapa e memorial descritivo dos limites do município de Feira Nova.

“Somos um estado geograficamente pequeno e, por esse motivo, temos totais condições de servir de case de sucesso em diversas frentes de atuação da gestão pública. Temos hoje, em Sergipe, o registro de mais de 40 conflitos por questões territoriais e a nossa expectativa é de zerar esses conflitos até o final de 2026, através desse trabalho técnico de atualização dos limites de cada cidade”, explica Jorginho Araujo.

De acordo com ele, essa é uma atividade estratégica para a gestão pública, porque permite ao município ter a noção exata da área do seu território e onde precisa chegar para prover as necessidades de seus munícipes. “Sem falar da segurança jurídica para quem administra, e no respeito à relação de pertencimento que a população tem com o município, que deve ser sempre levada em consideração”, acrescenta Jorginho.

O prefeito de Feira Nova, Jean Simon Arcieri, destacou a força do diálogo e da articulação política para o sucesso do trabalho. Para ele, embora se trate de um município geograficamente pequeno, Feira Nova está localizado em uma posição privilegiada, o que amplia a sua importância no cenário estadual.

“Esse é um momento muito importante, pois formaliza todos os nossos limites territoriais. Agora em fevereiro, por exemplo, vamos inaugurar o campus universitário do sertão, que vai contemplar diversos municípios da região. Então, isso mostra como é importante para nós termos essa definição atualizada. Só tenho a agradecer a todos os prefeitos e ao Governo do Estado. De forma respeitosa, estamos chegando a um entendimento”, disse o prefeito de Feira Nova.

Trabalho de Campo

A revisão dos limites de Feira Nova teve início ainda em 2019, com uma reunião de apresentação do projeto e de agendamento da campanha de campo, que contou com a participação dos prefeitos dos municípios vizinhos.

“O trabalho foi realizado durante dois dias consecutivos. Os técnicos do Observatório e do IBGE, juntamente com os representantes municipais, percorreram toda a linha de divisa para levantar e entrevistar os moradores na faixa de fronteira e, assim, identificar o pertencimento e entendimento sobre os limites praticados pela população e as gestões municipais”, explica Fernanda Lopes Cruz, coordenadora do Núcleo de Geografia e Cartografia do Observatório de Sergipe.

Ela explica que, em 2020, os trabalhos foram interrompidos, em decorrência da pandemia de covid-19, e somente retomados neste ano. “Agora, no governo de Fábio Mitidieri, estamos conseguindo retomar esse projeto e fazer a revisão dos limites municipais, muito graças ao necessário trabalho de articulação política, que conseguiu juntar todos os atores e avançar na discussão”, acrescenta Fernanda.

Com a validação dos prefeitos dos municípios que fazem fronteira com Feira Nova, o próximo passo é encaminhar o documento assinado nesta quarta-feira para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para que seja transformado em Projeto de Lei (PL) e, assim, legitimar os novos limites municipais de Feira Nova.