Para ofertar os serviços, programas e projetos da Assistência Social e garantir a preservação dos direitos, a Abordagem Social realiza a escuta, identificação, orientação e encaminhamento dessas famílias para toda rede socioassistencial
A Secretaria Municipal da Assistência Social possui no âmbito da Média Complexidade, da Proteção Social Especial (PSE), o Serviço Especializado em Abordagem Social, que desde as últimas semanas tem intensificado as ações nos territórios da capital, isso porque com a aproximação do Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro, há o registro de aumento da mendicância com crianças em semáforos, ruas e demais espaços públicos.
Para ofertar os serviços, programas e projetos socioassistenciais e garantir a preservação dos direitos dessas crianças, a Abordagem Social realiza a escuta, identificação, orientação e encaminhamento dessas famílias para toda rede socioassistencial. Em casos reincidentes, a equipe conta com o apoio do Conselho Tutelar, que é o órgão responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Nos períodos de semana da criança, festivo de natal, dia das mães, geralmente a gente encontra um aumento significativo de crianças nos sinais, acompanhadas dos seus genitores ou não, praticando a mendicância. Para a Abordagem Social de Aracaju, se torna um momento crítico, até porque a gente precisa combater essa mendicância nos sinais. Cclaro que ofertamos a essas pessoas os direcionamentos da política da Assistência Social para garantir direitos, como também fazemos um alinhamento intersetorial com a educação e a saúde”, explica a secretária da Assistência Social, Simone Santana.
A secretária aproveita para orientar a população que façam doações às instituições que ficam localizadas nos bairros, evitando assim que as pessoas continuem levando crianças para a prática da mendicância, afinal essa é uma violação de direitos que expõe essas crianças a vulnerabilidades e riscos sociais.
“O que a gente pede a sociedade aracajuana é que se quer fazer essa doação, se quer ajudar uma criança e um adolescente em situação de vulnerabilidade, procure sempre fazer doações nas ONGs dos bairros, que trabalham com crianças e adolescentes das comunidades onde essas crianças residem. Dessa forma, a gente vai começar a evitar que crianças sejam usadas nos sinais para a prática da mendicância, para sensibilizar a população a doar, porque na maioria dos casos que a nossa Abordagem Social encontra são justamente crianças e adolescentes que são trazidos para os sinais e deveriam estar no período escolar, que poderiam estar em casa em segurança e na verdade são trazidas para os sinais para sensibilizar a população para essa doação”, completa.
Simone conclui que na maioria das Abordagens realizadas, há uma identificação de famílias oriundas de municípios circunvizinhos, que se deslocam para a capital para praticar a mendicância.
“A gente conta com a parceria do Conselho Tutelar e das demais secretarias que podem nos dar esse apoio. Vale frisar que existe um aumento significativo, mas que são da Grande Aracaju, pois estamos com vários casos de crianças e famílias que vêm para a capital, mas que são de outros municípios, ou seja, os sinais de Aracaju estão começando a se tornar rentáveis para essas famílias. Quando encontramos pais comercializando doces ou outros objetos, ainda é bom fazer essa doação, mas utilizado crianças não, porque elas estão ali justamente para sensibilizar e são expostas a situações de vulnerabilidade e riscos, sem contar que é uma exploração do trabalho infantil”, conclui.
A Abordagem Social tem identificado grupos que usam crianças para pedir dinheiro para a realização de festa das crianças, a orientação é que não sejam dadas contribuições nesses casos, pois se configura como exploração do trabalho infantil. Caso queiram fazer doações, os interessados podem procurar instituições que realizam esses trabalhos nas comunidades.
“Primeiro fazemos a Abordagem, porque a nossa intenção não é coagir, então fazemos uma escuta, por conta da criança, devido à exposição em que elas são colocadas. Há casos em que já realizamos a abordagem, já notificamos, então já vamos diretamente com o Conselho Tutelar. Vale ressaltar, que temos diversos casos de outras cidades, o nosso trabalho é conscientizar por conta das crianças, pois elas não podem estar nesses locais, tanto em situação de trabalho infantil, quanto em situação de mendicância”, afirma a referência técnica em Abordagem Social, Ana Paula de Cristo.
Sobre o Serviço
A Abordagem Social é composta por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Ao todo são sete equipes semanais e diárias, que atuam em todos os territórios das zonas norte e sul da capital.
Fotos: Ascom / Assistência Social
