Engajamento da população é importante para a escolha das pessoas que vão atuar para a garantia dos direitos da criança e do adolescente
No dia 1º de outubro é dia de ir às urnas. Nessa data, a escolha não será para aqueles que vão conduzir os destinos das cidades, estados ou do país, nem para os legisladores, mas para aqueles que representarão a sociedade para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados e protegida sua infância. Em todo país, nesse dia, todo cidadão brasileiro, com idade igual ou superior a 18 anos, em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos, poderá votar para escolher os conselheiros tutelares. Embora não seja obrigatória, a participação de todos nessa eleição é extremamente importante.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Seasc), tem participado do processo que envolve as eleições dos membros do Conselho Tutelar. A escolha dos conselheiros tutelares acontecerá no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. As eleições são realizadas a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. Esta será a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o pleito comunitário nacionalmente com o empréstimo de urnas eletrônicas.
As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob fiscalização do Ministério Público, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Aloísio Júnior, falou sobre o papel do Governo do Estado nesse processo. “O governo deve mobilizar de fato a sociedade e chamar a atenção da comunidade para a importância desse momento. Isso é importante para que se entenda o papel de cada um de nós”, pontuou.
Segundo Aloísio, cabe ao Conselho Tutelar zelar, garantir os direitos do público-alvo, por meio do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e, também, garantir o cumprimento de leis que trazem a proteção integral para crianças e adolescentes. “Se um vizinho ouve uma criança pedindo socorro e ele não acionar a polícia ou o Conselho Tutelar, essa pessoa responde por omissão, por meio da Lei Henry Borel. A gente precisa entender que cabe a cada um de nós proteger e zelar pelos direitos da criança e adolescente”, exemplificou.
Eleição
De acordo com o presidente do Conselho Estadual, Aloísio, são escolhidos cinco conselheiros por distrito, mais cinco suplentes, cada município tem seu quantitativo de distrito. “Em Aracaju, por exemplo, tem seis distritos, Nossa Senhora do Socorro tem quatro, mas a grande maioria dos municípios de Sergipe tem um distrito. São cinco por distrito, mais cinco suplentes. Por exemplo, em Aracaju são 30 titulares e 30 suplentes. Socorro, 20 titulares e 20 suplentes”, disse, ao informar que cada distrito tem uma sede onde ficam concentrados os conselheiros. Segundo ele, para votar é necessário ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 18 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) está preparando os equipamentos que serão utilizados no processo de votação. A previsão é que esse processo seja finalizado no dia 21 de setembro. A chefe do cartório eleitoral do município de Nossa Senhora do Socorro, Valéria Santos, participou do período de treinamento dos mesários que irão atuar no dia da votação e explicou que o processo eleitoral para eleição dos conselheiros tutelares é similar ao que ocorre nas eleições. “Utiliza-se a base de dados da Justiça Eleitoral, que foi fechada em 3 de julho de 2023. Então, o que existia no cadastro eleitoral de dados no dia 3 de julho de 2023 foi utilizado para, justamente, elaborar os cadernos de votação do Conselho Tutelar”, explicou.
Preparação
A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) reuniram-se no início do mês para debater sobre a logística de segurança nas eleições dos novos conselheiros tutelares. Sobre o assunto, a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, destacou a importância do ato democrático e do poder da participação popular. “É um ato de grande responsabilidade. Iremos escolher aqueles que terão o dever de garantir e defender, na ponta, os direitos das nossas crianças e adolescentes. O Governo do Estado e a Seasc reconhecem o significado, relevância e poder de transformação que as eleições têm, e estamos abertos a dialogar para garantir um processo seguro e eficiente”, declarou a gestora.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente explicou que os candidatos a conselheiros tutelares podem fazer campanha para conquistar votos, mas devem seguir uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que orienta sobre a questão da campanha e condutas vedadas. “Cabe aos candidatos realizar as campanhas. Eles também poderão fazer debates. Tudo isso dando ciência aos conselhos municipais, que são os responsáveis pela organização dessas eleições”, disse Aloísio Júnior.
População
A assistente social Slaine Dória é engajada nos assuntos que envolvem os direitos das crianças e adolescentes. Nesta eleição para conselheiros tutelares, ela vai atuar pela primeira vez como presidente de urna, mas em todas as eleições faz questão de votar. “Conselheiro tutelar é um cargo extremamente importante porque vai garantir direitos de crianças e adolescentes do seu bairro e do seu município. É importante ter a consciência de estar escolhendo pessoas que de fato tenham compromisso com a causa da criança e do adolescente”, opinou.
Quem também sempre vai às urnas para escolher um conselheiro tutelar é a bacharela em Direito, Vania Oliveira. Para ela, a função do conselheiro tutelar é a de garantir a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “A atuação e participação da sociedade nesta eleição, além de crucial para que todos exerçam seu papel como cidadãos, é também de extrema importância para fortalecer a proteção deste grupo tão vulnerável e que requer tanto cuidado e atenção”, destacou.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o papel do conselho nesse processo de escolha junto aos Conselhos Tutelares, é orientar os conselhos municipais na organização dessas eleições. “No início do ano, a gente fez apoio técnico com todos os conselheiros municipais orientando com relação às resoluções do Conanda e do Conselho Estadual na organização desse pleito”, acrescentou Aloísio.
