Com base na Lei nº. 8.753/2020, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), inicia hoje a quarta edição da ‘Semana Estadual de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos’. A campanha, intitulada ‘Setembro Verde’, faz referência ao Dia Nacional do Doador de Órgãos, comemorado no dia 27 de setembro, após a Lei Nacional nº 11.584 ter sido sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de novembro de 2007. Nesta terça-feira (05), acontece o ‘Dia D’, quando devem ser desenvolvidas atividades de esclarecimento e de incentivo à doação de órgãos e à captação de doadores.
Conforme destacado pelo Ministério da Saúde, conversar com familiares sobre o desejo de ser doador de órgãos é o primeiro passo para garantir que o procedimento cirúrgico – capaz de salvar outras vidas –, possa ser respeitado e procedido em caso de falecimento encefálico. Essa orientação tem como base legal o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, o qual regulamenta a Lei Nº 9.434/1997. Esse amparo jurídico trata da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, sendo esse, o principal instrumento legal para a regulação dessa necessidade urgente de salvar vidas.
Por mais que o cidadão deseje ser doador de órgãos, a autorização final é procedida por familiares próximos do doador – sendo eles: cônjuges, filhos, irmãos e/ou pais. O Estado de Sergipe – por mais que pequeno em sua geografia diante das demais unidades federativas do Brasil –, é pioneiro nas regiões Norte e Nordeste na realização de transplantes cardíacos. A história da medicina sergipana indica que transplantes renais acontecem desde a década de 80; já nesta segunda década do século XXI, Sergipe desenvolve transplante de córneas, e tem melhorado o número de doadores. Um sinal positivo desse crescimento são os 68 rins enviados para serem transplantados em outros estados.
Procedimento realizado totalmente no estado, por intermédio da Central de Transplante, com o apoio da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos (CIHDOTT), a qual tem a finalidade de organizar dentro da instituição rotinas que possibilitem a doação de órgãos e tecidos. Coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), esse trabalho é desenvolvido no Hospital de Urgência do Estado de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse), em Aracaju. Ainda sobre a Lei Estadual 8.753/2020, o texto prevê que atividades recreativas sejam realizadas junto a entidades, associações e hospitais que atuam na área de transplante de qualquer natureza, além de firmar convênios com outros órgãos públicos e empresas da iniciativa privada.
Doador Vivo
É a pessoa maior de idade e capaz, juridicamente, que pode doar órgãos a seus familiares. No caso de doador vivo não aparentado é exigida autorização judicial prévia. Um doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula ou parte dos pulmões. Para doar órgão em vida, o médico deverá avaliar a história clínica do candidato e as doenças prévias. A compatibilidade sanguínea é primordial em todos os casos mas, há também, testes especiais para selecionar o doador que apresenta maior chance de sucesso.
Doadores não vivos
São pacientes assistidos em UTI com quadro de morte encefálica, ou seja, morte das células do Sistema Nervoso Central, que determina a interrupção da irrigação sanguínea ao cérebro, incompatível com a vida, irreversível e definitiva. Um doador não vivo pode doar: rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado e intestino (órgãos); córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, cartilagem, medula óssea, sangue do cordão umbilical, veias e artérias (tecidos). Uma pesquisa desenvolvida pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), revelou que no primeiro semestre deste ano foram realizados 208 transplantes de coração no Brasil. O órgão foi o terceiro órgão mais transplantado, atrás de rim (2.847) e fígado (1.103).
Esse avanço positivo se contrapõem aos períodos mais graves provocados pela pandemia da Covid-19; entre o primeiro trimestre de 2020 e último semestre de 2022, houve uma queda de 25% nas doações. Para este ano, pontualmente até o dia 31 de dezembro, as projeções de doações mostram que o ano pode registrar o maior número de transplantes na história. No decorrer deste ‘Setembro Verde’, a Agência de Notícias Alese seguirá impulsionando as ações da campanha, bem como apresentando aos leitores orientações técnicas emitidas por profissionais da medicina e operadores da Central de Transplantes.
Por Milton Alves Júnior | Agência de Notícias Alese
Fotos: Agência Sergipe de Notícias/ASN
