O impacto da reforma tributária nos entes federativos. Este foi o tema central do painel para o qual o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, foi convidado a participar, virtualmente, nesta terça-feira, 20, dentro do seminário realizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. Convidado para compor a mesa, ao lado de prefeitos e especialistas, o gestor da capital defendeu a preservação da autonomia dos municípios para a construção de uma reforma tributária justa e equânime.
“Nós, da Frente Nacional de Prefeitos, temos uma posição muito clara sobre este momento em que discutimos a reforma tributária no Brasil. O primeiro ponto é que, todos nós, somos favoráveis à construção de uma proposta, pois ninguém consegue mais viver no que chamamos de manicômio tributário que o nosso país vive, notadamente em relação ao ICMS. Mas ao mesmo tempo, e é quando chegamos ao segundo ponto, precisamos construir uma reforma que não atinja o Pacto Federativo. Não podemos ter uma reforma em que uma parte dos entes se favoreça e a outra saia perdendo”, destacou Edvaldo.
Neste sentido, o prefeito de Aracaju e presidente da FNP pontuou que, tanto as Propostas de Emenda à Constituição (Pec’s) 45 e 110, principais projetos em discussão, “vão, justamente, na contramão dos interesses municipais”. “Além de unificarem os impostos, ambas relegam as cidades brasileiras. Na minha opinião, elas já partem de uma premissa que nós, entes municipalistas, estamos muito preocupados, que é a retirada do nosso ISS, um imposto fácil de cobrar e que nos dá autonomia. Há uma insegurança muito grande por parte dos municípios, pois o que vemos no relatório do deputado Aguinaldo são enunciados, com algumas propostas que concordamos e outras que colocam dúvidas sobre o tema”, ressaltou.
Ao pontuar a necessidade da construção de um sistema tributário simplificado para o país, Edvaldo colocou a PEC 46, que incorpora o Simplifica Já, como a proposta apoiada pelos municípios. “Ela simplifica os impostos federais, simplifica os impostos estaduais e mantém o ISS, um imposto que também poderá se tornar ainda mais simples. O que nós, prefeitos e prefeitas, queremos é discutir, mas em pé de igualdade. Queremos debater as propostas que já estão no Congresso, mas queremos incorporar a PEC 46, travando um debate no Brasil que resulte na reforma tributária que almejamos e que será importante para o futuro do país”, completou o prefeito de Aracaju e presidente da FNP.
Realizado em Brasília, na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o seminário teve como foco ampliar as discussões sobre a reforma tributária e seus impactos na economia do país. No painel do qual o prefeito Edvaldo Nogueira participou, também fizeram parte os prefeitos de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, de São José dos Campos/SP, Anderson Farias, e a secretária de Estado de Economia de Goiás, Selene Peres.
Foto: Arthur D'Avila/PMA
