As inscrições para participar do processo já estão abertas e seguem até o dia 15 de maio
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Assistência Social, lançou edital para realização do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Serão escolhidos cinco membros por distrito, totalizando assim 30 vagas para o pleito de 2023.
As inscrições para participar do processo já estão abertas e seguem até o dia 15 de maio. Os interessados devem comparecer à sede do CMDCA, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Pacatuba, 66, praça Camerino, das 8h às 12h e das 14h às 17h, com todos os documentos exigidos no edital em mãos.
Para a presidente do CMDCA, Natália Dalto, o processo de escolha que acontece a cada quatro anos é de fundamental importância para o desenvolvimento das políticas públicas para a infância e, principalmente, no que se refere à prevenção e combate às violações de direitos.
Conforme explica a presidente do colegiado, o Conselho Tutelar tem suas atribuições referenciadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece as funções do conselheiro tutelar, como requisitar serviços na área da saúde, da assistência social, da educação, "bem como trabalhar as prevenções de violência, trabalhar com as comunidades, com as escolas, enfim, com toda a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes", pontua.
"Quando a família falta, é o Conselho Tutelar que está ali para requisitar os serviços. O conselheiro tem um papel muito importante na sociedade e a gente precisa, cada vez mais, qualificar esses conselheiros e fazer com que a sociedade também se coloque à disposição e veja que esse processo é importante para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes”, destaca.
O processo de escolha ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023, em toda a capital. Já a posse dos candidatos eleitos e seus respectivos suplentes acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024. O edital com todas as informações sobre o processo está publicado no site oficial da Prefeitura e para mais informação, basta entrar em contato através do (79) 3179-1349.
Fotos: Ascom / Assistência Social
