Foi aprovado, nesta quarta-feira o projeto de lei ordinária Nº 249/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, prevista na Lei Nº 8.602, de 08 de novembro de 2019, e na Lei Nº 6.124, de 21 de março de 2007.

Com isso, a Divisão de Engenharia passa a ser subordinada à Coordenadoria de Obras, enquanto a Supervisão Capital fica subordinada à Divisão de Manutenção e Fiscalização da Capital, e a Supervisão Interior à Divisão de Manutenção e Fiscalização do Interior. O PL muda ainda denominação da “Divisão de Manutenção” para “Divisão de Manutenção e Fiscalização da Capital” e da “Divisão de Fiscalização” para “Divisão de Manutenção e Fiscalização do Interior”.

O Projeto de Lei foi aprovado em votação realizada na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe e agora seguirá para Sanção Governamental.

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
Foto: TJSE