Criado 2019 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente para as próximas gerações, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), órgão colegiado ligado à Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), tem sido referência desde então por contribuir positivamente para a segurança jurídica, governança e sustentabilidade na capital.

O CMMA é composto por 38 conselheiros -  19 titulares e 19 suplentes -, entre representantes de entidades, da sociedade civil, de instituições de ensino e do poder público, e é responsável por formular diretrizes e ações governamentais na área ambiental, como explica o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Alan Lemos.

“Os conselheiros, com as suas experiências e diferentes visões sobre os problemas, chegam a um entendimento para que a cidade seja melhor. Isso o conselho tem feito de forma muito efetiva. Temos professores de nível superior, analistas ambientais, servidores públicos das três esferas da administração pública, representantes de entidades empresariais e de entidades ambientalistas, advogados, biólogos, profissionais de vários segmentos que trazem suas habilidades técnicas, de modo que, no balanço e equilíbrio do conselho, é possível fazer uma política de interesse da cidade  porque o meio ambiente não é uma questão apenas da Prefeitura, mas um interesse difuso, de toda a sociedade aracajuana. É a capacidade técnica alinhada com a boa política de pensar no bem comum e na sociedade, fazendo avançar a agenda ambiental”, explica o secretário do Meio Ambiente, Alan Lemos.
 
O Conselho é um órgão deliberativo da área do meio ambiente na estrutura da administração municipal, formado por segmentos de diversos setores, com ampla representatividade e com atribuições bem delineadas, seja a responsabilidade de analisar recursos relativos às decisões administrativas da Sema ou promover o respeito às diretrizes de preservação do meio ambiente, uma espécie de regulador, o que contribui para um aumento na segurança jurídica na capital.

“Uma cidade sustentável, desenvolvida, precisa ter regras claras, para que as pessoas compreendam que o bem-estar, a atividade produtiva, a geração de riqueza e renda é fundamental para que a cidade avance, mas é fundamental que se faça isso sem prejudicar terceiros. A normatização ajuda nesta direção, fazendo com que o Conselho auxilie a Prefeitura a cumprir esse papel”, aponta o secretário.

Dentro do colegiado, os conselheiros expressam suas opiniões de maneira livre, utilizando o acúmulo de experiências em suas áreas de atuação para alcançar a melhor solução possível para os problemas da cidade.

“O conselho vem com a proposta de dar suporte técnico às decisões e contribui muito para o desenvolvimento sustentável de Aracaju. Todos os temas que entram em pauta são profundamente discutidos, muitas nuances são trazidas, com o ponto de vista de um corpo técnico variado e de capacidade inestimável”, ressalta a geóloga servidora da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), Arielma Rodrigues, que é conselheira pelo biênio 2022/23.

Advogado, José Lima, conselheiro representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vê a troca de pontos de vista entre os membros e o tratamento dos temas de forma responsável e pautada na cidadania como motivo para celebrar.

“É interessante pelo fato de combinar a experiência de pessoas diferentes em prol de um objetivo comum, com uma abordagem muito humanizada. Eu percebo que todo mundo tenta contribuir para o bem-estar da cidade, o que é muito positivo. O conselho recebe demandas de recursos administrativos e garante o direito ao contraditório e à ampla defesa”, destaca José.

Para o professor doutor Rodrigo Lima, especialista em desenvolvimento e meio ambiente, representante do Instituto Federal de Sergipe (IFS), as contribuições dos conselheiros se complementam, permitindo o avanço nas políticas ambientais e melhor governança.

“Acho que os professores oferecem ao conselho uma expertise, em uma participação do ponto de vista científico, acadêmico, em relação às questões que chegam. A gente complementa a resposta usando um suporte e know how da academia”, pontua Rodrigo.

Na ponta do processo, como descreve o biólogo Fábio Lira, mestre em Ecologia, representante do Projeto Tamar, a diversidade na composição do colegiado facilita a compreensão das medidas pelos cidadãos.

“A possibilidade de escutar e interagir com diversos segmentos da sociedade acaba fazendo com que as decisões e definições tomadas sejam mais facilmente aceitas, porque diferentes interesses foram levados em conta para se chegar à melhor conclusão”, afirma Fábio.