O Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei  Orçamentária para o exercício do ano de 2023 foi aprovado, em segunda discussão, pelos deputados estaduais, hoje (5), na Assembleia Legislativa de Sergipe. A primeira discussão do projeto aconteceu no dia 15 de junho, cumprindo interstício regimental. A propositura é responsável por estimar a receita e fixar a despesa do estado para o próximo ano. Até o dia 11 de julho os parlamentares estaduais podem apresentar emendas ao projeto. Após a entrega das propostas, as emendas vão ser analisadas, discutidas e votadas em terceira discussão e em redação final, até o dia 14 de julho.

Estimativa

Para 2023, o Poder Executivo estima Receita Total de R$ 13.146.117.333,00 e uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 10.990.869.477,00. “Quanto aos resultados, o estado está prevendo um Resultado Primário para 2023 de R$ 121.419.490,00 e um Resultado Nominal de R$ -30.523.852,00, bem melhores que os resultados de anos anteriores”, aponta o Governo, enfatizando que a  própria reserva de contingência,
estabelecida para custear eventos adversos, está sendo majorada a partir da LDO em votação, seja pela preocupação com eventos extremos seja pela construção da capacidade orçamentária e financeira para situações emergenciais. 

Em linhas gerais, o Projeto de Lei (PL) orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, contemplando os objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 (Lei n° 8.645, de 08 de janeiro de 2020), que foi aprovado pela Casa Legislativa no final do exercício de 2019. A propositura integra ainda metas e riscos fiscais, onde constam previsões de receitas, de despesas, de resultado primário, de resultado nominal, nível de endividamento, evolução do patrimônio liquido, além de outras informações fiscais. 

Justificativa

O Governo de Sergipe defende que mesmo enfrentando adversidades, num momento de pandemia que instaurou restrições voltadas a combater a emergência em saúde pública, o Estado obteve bons resultados. “As medidas de contenção de despesas e o incremento na receita permitiram o cumprimento de relevante papel social de combate às vulnerabilidades e de ampliação de investimentos em áreas importantes”, diz a mensagem do governo no projeto.

O Executivo defendeu que a LDO traz a expectativa de continuidade dos resultados positivos. E que, para a previsão de receitas, tomou por base, quanto ao cenário macroeconômico, informações publicadas pelo Banco Central, através do Boletim Focus, em 21 de março deste ano, 2022. No texto da matéria, Governo apresentou previsões de crescimento do PIB de 2023, 2024 e 2025, respectivamente: 1,30%, 2,00% e 2,00%.  Já para a inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), os valores previstos para 2023, 2024 e 2025, respectivamente, são: 3,75%, 3,15% e 3,00%.

Por Stephanie Macedo/Agência de Notícias Alese