Aprovado recentemente no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Nº 149/2022 de autoria do deputado Zezinho Sobral (PDT), propõe a criação do Dia da Polícia Civil de Sergipe a ser comemorado em 28 de novembro.

De acordo com a propositura, o objetivo é valorizar os servidores e promover a conscientização social sobre a importância da Policia Civil em Sergipe. “A Polícia Civil de Sergipe é uma instituição essencial ao funcionamento da Segurança Pública e pauta suas ações no respeito aos direitos fundamentais, na eficiência e na prestação de um serviço de qualidade à população, sendo uma policia cidadã, que tem como escopo principal reduzir a criminalidade, a impunidade e promover a paz social”,  informa.

Na justificativa, o parlamentar destaca que em retomada histórica, a data de criação da Policia Civil de Sergipe, como uma instituição autônoma, foi 28 de novembro de 1889, quando da nomeação do primeiro chefe de Policia de Sergipe, Dr. Heráclito Diniz Gonçalves. A nomeação se deu no contexto da Proclamação da República, quando ocorreu a separação formal das atribuições de policiamento ostensivo e policiamento investigativo e a estrutura é mantida até hoje, uma vez que foi ratificada pela Constituição Federal de 1988, que também conferiu às Policias Civis Estaduais a atribuição de assegurar o cumprimento da legislação e investigar crimes cometidos nos estados brasileiros. 

“Considerando que a Policia Civil de Sergipe é uma instituição centenária, com relevante atuação em prol da segurança dos sergipanos e sergipanas, cabe ao Estado o reconhecimento de sua importância local, a partir da criação de uma data anual, que celebrará sua existência. Esse momento será uma oportunidade para a sociedade sergipana, de oferecer o reconhecimento necessário à Policia Civil, por sua atuação perene e incansável no combate à criminalidade e na busca da paz social. Trata-se de um Projeto de Lei de grande relevância no momento atual, pois além de dar visibilidade à atuação da força policial, confere reconhecimento ao efetivo que trabalha cotidianamente na construção de segurança para a sociedade sergipana”, observa.

Por Aldaci de Souza/Agência de Notícias Alese