A Prefeitura de Aracaju apresentou, na manhã desta quinta-feira, 28, o esboço detalhado da Reserva Extrativista Mangabeiras, projeto autorizado, por meio de decreto, pelo prefeito Edvaldo Nogueira, no último dia 20, e que tem por finalidade preservar as mangabeiras existentes no local, assegurando o uso sustentável e a conservação da mangaba, bem como proteger o meio ambiente. O foco é, ainda, assegurar os meios de vida e a cultura da comunidade que dela faz uso para fins de extrativismo da mangaba.

Com uma área superior a 94 mil metros quadrados, a unidade de conservação integra o projeto do complexo habitacional Irmã Dulce dos Pobres, que será erguido no bairro 17 Março, com 1.102 casas.

Com a execução da terraplanagem, que já foi iniciada pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinfra), o próximo passo é fazer o cercamento da área da reserva de maneira a protegê-la. Em seguida, a administração passa para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), que cuidará efetivamente dos impactos ambientais e, essencialmente, da seguridade das mangabeiras, fonte de sustento da comunidade extrativista.

“O primeiro passo é instituir um conselho deliberativo formado por sete representantes, entre eles, pessoas da comunidade, de órgãos de pesquisa, órgãos ambientais e poder público, que tomarão as decisões sobre a utilização da reserva e sobre, inclusive, a aprovação do seu plano de manejo. Esse conselho será instituído nos próximos 30 dias. A partir dele, tomaremos as medidas iniciais de regulamentação do próprio funcionamento da reserva e do diagnóstico ambiental completo. Inclusive, esse plano de manejo prevê novas consultas junto à comunidade, por exemplo, até que se chegue ao modelo de utilização da reserva”, ressalta o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Alexander.

O secretário aponta que as medidas são tomadas no sentido de assegurar que haja efetiva proteção, que o usufruto seja exclusivo das 38 famílias catadoras de mangaba já cadastradas pela Secretaria Municipal da Assistência Social.

“O processo de ocupação irregular era o principal responsável pela degradação da área e esse processo foi estancado quando a Prefeitura fez a desmobilização da área. As famílias foram retiradas da condição subnormal, foram para o aluguel social, e nós temos um período de tempo para implantar uma unidade, fazendo não apenas o residencial, mas com que a reserva seja uma política efetiva de conservação da cidade”, destaca Alan.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, ao ter essa unidade, a gestão garante ações concretas de incremento da condição das árvores existentes, do replantio das árvores que estão degradadas e ocupação dos espaços efetivos, freando o processo que existia. “Ao fazer isso, abrimos espaço para, a partir de uma política de incentivo aos produtores, eles possam não apenas fazer a comercialização do fruto in natura, mas também ser incentivados a realizar um processamento mínimo que seja. A Prefeitura entende que, com treinamento, capacitação e ações gerenciais, a unidade possa ter incremento de renda, mantendo a sua forma tradicional de produção, mas com oportunidade de desenvolver e ter ganhos efetivos de renda para a comunidade extrativista”, frisa.

Conforme destacou o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, a gestão teve o cuidado de manter diálogo permanente com a comunidade que será diretamente afetada pela obra e criação da reserva.

“O projeto foi pensado, sobretudo, para garantir o cumprimento de uma ação sustentável e assegurar o meio de vida da comunidade que tem o seu sustento da extração da mangaba. De fato, haverá supressão de mangabeiras, no entanto, faremos a compensação. A primeira orientação que se tinha era a de suprimir cerca de 200 espécimes e, hoje, a estimativa é de suprimir cerca de 50 espécimes, com preservação de 110 indivíduos arbóreos. Fizemos, portanto, todo um estudo de deslocamento para diminuir essa quantidade de supressão, para evitar que tenha um grande impacto”, explica Ferrari.

A proposta é plantar um número maior do que foi suprimido. Assim, a gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), repassou 200 mudas de mangabeiras à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), o que se reverte em um processo de recuperação do bioma da região.

“Essas mudas vão passar por um processo que aumenta sua resistência, para que, finalmente, sejam plantadas na reserva. Este processo de transição é conhecido como rustificação, e consiste em um cuidado que objetiva garantir que a espécie consiga se adaptar a um ambiente natural, rústico, uma vez que são desenvolvidas, inicialmente, em condições mais controladas. Depois de atingirem altura e resistência maiores, serão levadas ao local da reserva”, detalha o secretário da Infraestrutura.

Diálogo

Durante todo o processo, a gestão manteve diálogo, tanto com os moradores da região, como com as famílias catadoras de mangaba.

Foram realizadas, no período de 31 de julho de 2020 a 14 de agosto do mesmo ano, e de 18 de outubro de 2021 a 12 de novembro do ano passado, consultas públicas junto à comunidade, com sete contribuições escritas enviadas para gestão via e-mail. Além disso, foi realizada uma audiência pública, no dia 3 de novembro de 2021, com 111 pessoas presentes e 21 contribuições e comentários.

“Além de termos tido reunião no Ministério Público Federal, fizemos a consulta e a audiência públicas, essa é a forma mais fácil de dialogar. A Sema tem convidado os representantes da Associação Catadora de Mangaba para que tenham assento no conselho gestor da unidade. Toda discussão do que fazer tem que ter, permanentemente, a possibilidade de intervir e dialogar”, considera Ferrari.