O Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2022 de autoria do Poder Executivo, que reajusta em 7% os subsídios dos delegados de Polícia Civil, Escrivães de Polícia Civil, Agentes de Polícia Judiciária e Agentes Auxiliares de Polícia Judiciária foi aprovado por maioria na Sessão Extraordinária da Alese, desta terça, 22. A propositura contempla ainda a redução do interstício para a promoção das categorias alterando de cinco para quatro anos de serviço policial efetivo. 

O objetivo proposto pelo Projeto de Lei é valorizar essas categorias, reajustando os subsídios para um patamar condizente com a realidade atual e, assim, incentivar o desenvolvimento de uma administração pública cada vez mais eficiente no cumprimento de suas funções e na prestação de serviços à população, especialmente no que diz respeito à segurança pública.

“Durante muito tempo, o Poder Executivo Estadual não pôde reestruturar carreiras, conceder reajustes ou revisões vencimentais em decorrência de ter superado o limite prudencial de gastos com pessoal, apesar de todo o esforço empreendido
pela Administração Pública Estadual. Nesse passo, apenas no ano de 2021, o Poder Executivo Estadual conseguiu garantir que os gastos públicos com pessoal ficassem abaixo do limite prudencial estabelecido pelo art. 22 da Lei Complementar (Federal) n°
101, de 4 de maio de 2000. Para isso, fez-se necessário adotar diversas medidas de austeridade, promover uma reforma na legislação que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social e realizar um maior controle dos gastos com verbas de caráter discricionário voltadas a pessoal”, explica a proposta que consta no Projeto de Lei.

Discussões

Os deputados Rodrigo Valadares, João Marcelo e Georgeo Passos defenderam a retirada de pauta do projeto para que haja um maior diálogo com os representando do Movimento Polícia Unida.

A líder da oposição, a deputada Kitty Lima apresentou um requerimento com 10 assinaturas solicitando o adiamento da votação do Projeto de Lei. O presidente Luciano Bispo colocou em votação e o documento foi rejeitado.

O líder do Governo, deputado Zezinho Sobral disse que a discussão em torno do PL é política. “A proposta era de 5% e após reuniões, se chegou aos 7%. Quem votar contrário será aos 7% a partir de agora e à redução do interstício para a carreira, que significa um aumento de quase 20% em interníveis e temos a perspectiva de 1.700 pessoas com interstícios. São homens e mulheres valorosos, mas essa discussão é política eleitoral partidária, com o objetivo de estabelecer e criar um caos, negando ao trabalhador o pouco que ele tem direito. Voto pela aprovação com muita transparência”, enfatiza.

Por Aldaci de Souza/Alese

Foto: Joel Luiz