Na Sessão Extraordinária híbrida desta terça-feira, 22 de março, os deputados aprovaram a criação do ‘Programa de Monitoria para a Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino’, denominado “Estudante Monitor”. De acordo com o Projeto de Lei de nº53/2022 a oferta de bolsas de monitoria tem a finalidade de combater a evasão escolar e potencializar a aprendizagem dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino.
O Governo do Estado salienta que, com a implantação do Programa, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura( SEDUC)vai promover o contato de estudantes com experiências de liderança, compartilhamento e construção coletiva do conhecimento, estimulando, dessa forma, o desenvolvimento técnico, ético, e a responsabilidade social, com vistas à sua formação cidadã.
Regra
Pelo o projeto votado os estudantes vão precisar ter bom desempenho escolar e uma frequência regular, esses são os requisitos para desempenhar as atividades de monitor. Dessa forma, o projeto busca incentivar o estudo e a dedicação ao ambiente educacional.
Há uma previsão que o monitor receba mensalmente a quantia de R$ 250,00 pelo desempenho das suas atividades. A monitoria não gera nenhum vínculo empregatício entre a SEDUC e o estudante.
Aprendizagem Profissional
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2022, que institui o ‘Programa de Aprendizagem Profissional no Estado de Sergipe’, no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta. O governo do Estado defende que a finalidade do Programa é proporcionar a experiência prática da formação técnico profissional para jovens de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Estado de Sergipe.
Jovens aprendizes
A partir do projeto, existirá a possibilidade de celebração de Contrato de Trabalho de Aprendizagem, compreendido como o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a dois anos, em que a Administração Pública se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito no Programa de Aprendizagem, a formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico e o aprendiz se comprometa a executar com zelo e diligência as suas tarefas.
A gestão do Programa de Aprendizagem Profissional será realizada de maneira descentralizada, pelos órgãos e entidades que optarem pela contratação de jovens aprendiz, cenário que contará com com o apoio da Secretaria de Estado da Inclusão e
Assistência Social (SEIAS).
O público alvo do Programa são os jovens de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de famílias com renda inferior a dois salários mínimos nacionais e com idade entre quatorze e dezoito anos, podendo ser estendida até os 24 anos. Destes, o público alvo se divide entre adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas; em cumprimento de pena no sistema prisional; em situação de acolhimento institucional; egressos do trabalho infantil; entre outros especificados no Programa.
por Stephanie Macêdo/Ales
Fotos: Jadilson Simões
