PL que cria o CNPCMulher foi aprovado no Plenário do Senado, na quarta-feira
Por entender a importância de incentivar a adoção de políticas públicas de combate a crimes violentos praticados contra a mulher, previstos no Código Penal, a exemplo de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal e violência psicológica, a senadora Maria do Carmo Alves votou favorável ao PL 1012/2020, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPCMulher), aprovado na quarta-feira, 17, no Plenário do Senado. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O CNPCMulher conterá informações pessoais, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados, em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. O que será “um importante instrumento para inibir a violência praticada contra a mulher em todo território nacional”, ressaltou a senadora Maria do Carmo Alves.
De acordo com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), autora do projeto, como atualmente o país possui apenas um cadastro unificado que traz informações sobre condenados por crime de estupro, com o PL 1.012/2020 essa base de dados será ampliada, colaborando de forma mais significativa no combate à violência contra a mulher.
No Brasil, em meio ao isolamento social ocorrido em 2020 por causa da pandemia, aconteceu um feminicídio a cada seis horas e meia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso dá um total de 1.350 mulheres assassinadas durante todo o ano. Número 0,7% maior se comparado ao total de 2019.
Os números de estupro de vulnerável registrados em delegacias de polícia no ano de 2019 são ainda mais assustadores. Segundo a 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública foram 66.123 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável, sendo que a maior parte das vítimas é do sexo feminino (cerca de 85,7%). Ou seja, a cada oito minutos, em 2019, um crime desse tipo foi registrado.
