A possibilidade de instalação da CPI da COVID 19 na Assembleia Legislativa de Sergipe está prejudicada depois do anúncio do deputado Zezinho Guimarães anunciar que estará retirando sua assinatura na próxima segunda-feira, 18, através de requerimento de sua autoria com esse objetivo.

A retirada da assinatura do parlamentar impede a tramitação do Requerimento de instalação da CPI, tendo em vista que o número necessário de parlamentares devem ser oito, e a mudança de posicionamento de Guimarães recuaria o quantitativo de apoiamento para sete.

Num debate ocorrido na manhã desta sexta-feira, 15, entre os deputados Georgeo Passos, João Marcelo e Zezinho Guimarães, João Marcelo assegurou que essa ocorrência no Legislativo deverá ser um questionamento judicial futuro, por entender que a assinatura de Zezinho Guimarães após requerimento protocolado não pode ser retirada.

O Regimento Interno da Alese é omisso quanto a tese de João Marcelo, e o start para tramitação de proposituras no Legislativo Estadual inicia após leitura do expediente pela Mesa Diretora, fato que não aconteceu, e que permite tranquilamente a retirada da assinatura como pretende Zezinho Guimarães.

João Marcelo também remeteu a demanda para o presidente da Casa, deputado Luciano Bispo, que ficará à vontade para não se posicionar sobre o tema, uma vez que o Requerimento é insuficiente de assinaturas com a retirada de um dos assinantes antes da recepção pela Mesa Diretora, que ocorre após leitura do expediente em Sessão Plenária.

Um fato recente que o Judiciário não tem efeito nas questões internas do Legislativo está registrado na decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que indeferiu ação dos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, que desejavam a determinação da Corte Suprema para que o presidente da CCJ do Senado, David Alcolumbre, marcasse a sabatina do indicado do presidente Jair Bolsonaro para a vaga do STF, aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.