EXCLUSIVO: Nada muda na Alese
17/09/2021 19:18 em Política

Pelo que está posto no julgamento da ADI 6710 que trata da reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nada deve acontecer de mudança dos seus membros atuais.

Ainda não está publicado no site do STF o acórdão, mas, pelo posicionamento dos ministros, a decisão é favorável à reeleição, com a maioria dos magistrados acompanhando o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que definiu a ordem histórica dos julgamentos, favorecendo a Mesa atual da Alese, eleita antes da decisão que impedia a reeleição dos membros em legislaturas consecutivas, de acordo com a ADI 6524.

Dos dez ministros que compõem o STF, o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6710 que se refere ao Poder Legislativo de Sergipe foi Ricardo Lewandowski, que admite a Inconstitucionalidade, mas, entendeu que não deveria desfazer o que já estava decidido e posto nas Casas. Acompanharam o relator Os ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia.

Gilmar Mendes que havia pedido vistas,  divergiu do relator, mas manteve os membros eleitos nas Casas que realizaram eleições antes da publicação da ADI 6524. A eleição da Alese ocorreu em fevereiro de 2020, portanto antes.

Acompanharam a divergência de Gilmar Mendes os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Tofolli.

O ministro Alexandre de Moraes foi completamente divergente do relator, e sua decisão seria pelo impedimento dos membros atuais e nova eleição.

Até o fechamento desta matéria não tivemos acesso, ou não votaram os ministros Nunes e Fux, o que parece não alterar maioria desfavorável à Mesa da Alese composta na última eleição (fevereiro 2020), uma vez que mesmo acompanhando a decisão de Alexandre de Moraes, não formaria maioria, já que totalizaria três votos contra quatro que acompanharam Gilmar Mendes.

Os mais precavidos ainda dizem que é preciso aguardar a publicação do Acórdão, que define toda a decisão da Corte.

Pelo maioria já consumada, o certo é que nada muda na Alese.

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