A Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - 6710 está na janela de julgamento do Pleno do Supremo Tribunal Federal - STF desde o último dia 10/09, e tem como data limite para julgamento esta sexta-feira, 17/09.

Três ministros já se manifestaram no julgamento: Ricardo Lewandowski, Alenadre de Moraes e Gilmar Mendes.

A Corte está desfalcada do ministro Marco Aurélio que já está aposentado, e por isso somente dez decidirão a ADI 6710, que trata sobre a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Possibilidades de Decisões

De acordo com alguns juristas existem três possibiladades na Decisão do STF sobre a ADI 6710 da ALESE. Uma delas é a de que nada muda na Mesa atual, reeleita em fevereiro de 2020, sob o argumento que a recondução de cinco dos dirigentes atuais foram reeleitos antes do julgamento da ADI 6524, julgada e publicada meses seguintes.

Outra possibilidade é a de que os membros da Mesa Diretora podem ser reeleitos, desde que não sejam para os mesmos cargos. Nesta hipótese, Luciano Bispo, Francisco Gualberto, Jeferson Andrade, Luciano Pimentel e Maisa Mitidieri podem concorrer a novo escrutínio para outras funções.

E por fim, o que já aconteceu em outras Casas Legislativas, inclusive na Câmara Federal e Senado, nenhum membro da Mesa Diretora pode ser reconduzido em períodos consecutivos para o comando da Casa. Se assim for decidido, dos atuais membros da Mesa da Alese somente o deputado Drº Samuel Carvalho (4º secretário) pode compor uma chapa em caso de nova eleição.